Com o aumento da fiscalização por parte de órgãos públicos, houve um aumento significativo nos serviços de regularizações de edificações no Corpo de Bombeiros, sejam eles de prédios ou empresas existentes. Muitas das vezes, tudo se inicia com a visita de um vistoriador do Corpo de Bombeiros, que por sua vez notifica o responsável pelo imóvel.
Já fizemos um post falando sobre as notificações do Corpo de Bombeiros e como funciona quanto a questão de tipos e prazos. (confira aqui!)
Bom vamos exemplificar uma situação muito comum em nosso escritório. O cliente vem até nós, com a notificação do Corpo de Bombeiros e em 99% das vezes a exigência é:
“APRESENTAR PROJETO PREVENTICO CONTRA INCÊNDIO PARA A EDIFICAÇÃO”.
Geralmente nos é solicitado um orçamento e aproveitamos para tirar as dúvidas de como funcionam os processos até ter a edificação 100 % regularizada, porque na maioria dos casos, os clientes não fazem ideia de como começa ou termina. Assim, explicando tudo, o cliente se sente mais seguro para aceitar a proposta ou até para consultar outros profissionais.
Pode soar estranho né? Ué, mas vocês ensinam o cliente para ele ir consultar outras empresas?
Isso mesmo, sabemos o que fazemos e não vemos problema algum em ensinar o cliente a fazer a pesquisa da forma correta. Assim, ele verá qual profissional está mais habilitado a ajuda-lo e fugirá automaticamente dos profissionais “papudos” ou aventureiros. Educar o cliente é importantíssimo!
Então vamos explicar como funciona as etapas de um processo completo de regularização.
Já estamos considerando que o cliente aceitou a proposta, os prazos e assinou o contrato de prestação de serviço. Partiremos para a parte prática.
PASSO A PASSO DEFINITIVO PARA A REGULARIZAÇÃO COMPLETA!
As etapas para a regularização da sua edificação no Corpo de Bombeiros são:
- Levantamento e medição da edificação
- Elaboração do PPCI
- Aprovação do PPCI
- Instalação do sistemas
- Vistoria de Habite-se
- Alvará de Funcionamento
Ei, PPCI é o PROJETO PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO, tá? Abreviamos para ser mais fácil.
1ª Etapa – Levantamento e medições do terreno, edificação e layout.
Vamos lá, como se trata de uma regularização, quer dizer que já está tudo construído.
Na maioria das vezes o cliente não possui plantas ou até tem, mas estão desatualizadas. Neste caso fizemos todo levantamento do prédio ou empresa a regularizar.
2ª Etapa – A elaboração do PPCI
Após criar uma “planta base” da edificação, partimos para a elaboração do PPCI, o famoso projeto preventivo contra incêndio. Aqui a empresa vai avaliar o tipo de atividade e as condições da edificação para apresentar a melhor solução, tanto para atendimento as normativas do corpo de bombeiros quanto segurança dos ocupantes e patrimônio.
Aqui, na prática é onde locamos os pontos de instalação dos sistemas, dimensionamos tudo e detalhamos nos memoriais descritivos.
3ª Etapa – Aprovação do PPCI no Corpo de Bombeiros
Bom, plantas prontas, projeto elaborado, agora partimos para a aprovação.
Aqui em Santa Catarina, o órgão responsável por essa na análise e aprovação é o Corpo de Bombeiros e tudo acontece na SAT (setor de atividades técnicas).
Nesse momento o projeto passa por análise e caso esteja cumprindo todas as exigências normativas, recebe o ATESTADO DE APROVAÇÃO.
O Atestado de aprovação equivale a um “alvará de construção”, ou seja, ele autoriza à instalação dos sistemas, no que tange a parte de prevenção contra incêndio.
Ahh, vale lembrar que nesta etapa existe o custo de análise por parte do Corpo de Bombeiros. É uma das taxas cobradas pelo órgão.
4ª Etapa – A instalação dos sistemas
Após a aprovação, o empreendimento estará com a liberação para instalar os sistemas conforme previstos em projeto.
Partimos então para a contratação das equipes que instalarão os sistemas e a compra de materiais. Esta parte é muito individual de cada projeto e cada contratante. Muitos fazem questão de contratar e comprar tudo e por sua vez, prestamos apenas a assessoria e fiscalizamos as instalações para garantir que o projeto seja seguido na íntegra.
5ª Etapa – A vistoria de habite-se
Tudo pronto! Projeto aprovado, sistemas instalados, estamos a um passo da regularização completa. Agora só precisamos solicitar a vistoria do CBMSC.
Na vistoria, o bombeiro militar irá confrontar as instalações feitas com o projeto aprovado, verificando se tudo está conforme liberado por eles na etapa de projeto.
Caso esteja tudo certo, a edificação recebe o atestado de habite-se e estará apta a receber as instalações da empresa. Maaaas, caso algum item não seja atendido, o vistoriador irá elaborar um relatório com os itens pendentes e voltará em breve para conferir novamente. Esta situação se repetirá até que todas as pendências sejam sanadas.
Esta etapa também gera uma taxa no Corpo de Bombeiros. É a taxa de vistoria.
Caso a taxa esteja paga e a vistoria seja aprovada, é emitido o ATESTADO DE HABITE-SE.
Este documento garante que tudo está aprovado, vistoriado e dentro da lei.
Pronto!! Seu empreendimento está regularizado e apto a receber inquilinos ou a sua empresa.
6ª Etapa – O Alvará de Funcionamento
Show! Tudo certo, projeto e habite-se obtidos!
Mas ainda temos mais uma etapa e é onde mais causa confusão entre as pessoas, o ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
Lembrando, a edificação possui projeto e vistoria aprovados. Porém, o que muita gente não sabe é que esses documentos são para a EDIFICAÇÃO, a estrutura propriamente dita.
Quando uma empresa quiser utilizar esta estrutura, ela deverá solicitar um ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. Esse alvará é o que autoriza a sua empresa utilizar aquela estrutura que possui atestado de habite-se.
Resumindo, projeto e habite-se são para a edificação. Funcionamento é para a empresa.
Até porque, podemos estar falando de um galpão industrial, e este galpão possuir projeto e habite-se aprovados, mas é alugado, ou seja, cada empresa que vier a locá-lo, deverá ter sua autorização para utilizar a estrutura. E consequentemente para a autorização da utilização da edificação, a mesma deverá possuir projeto e habite-se aprovados.
Agora sim né? Show!
Em Santa Catarina, conheça a Martins | Engenharia de Incêndio.
