O Corpo de Bombeiros é atualmente órgão responsável pelas fiscalizações dos sistemas preventivos dos prédios e empresas construídos aqui no nosso estado, seja na parte de análise de projetos preventivos contra incêndio, quanto nas vistorias para habite-se e alvará de funcionamento.
Na grande maioria dos estados brasileiros também são, mas pode haver exceções onde prefeituras municipais são responsáveis por essa fiscalização ou participam da tramitação.
Quem melhor para compreender como trazer segurança para uma edificação, senão o próprio órgão que vai lá, na luta de um incêndio, arriscando suas vidas, onde a prevenção, infelizmente, falhou. Não é mesmo?
Bom, existe um setor no Corpo de Bombeiros responsável por essa regulamentação, fiscalização e liberação de todas as obras, que é o SSCI – Serviço de Segurança Contra Incêndio, antiga SAT – Seção de Atividades Técnicas.
Se um dia você comparecer ao Corpo de Bombeiros e ver esta sigla, já sabe o que acontece neste setor.
O que é um projeto preventivo contra incêndio?
Então, let’s go!
Sempre que alguém vai construir ou regularizar (veja nosso post sobre regularizações aqui) uma edificação, seja um prédio, uma indústria ou estabelecimentos comerciais, além da prefeitura da cidade, para emissão do alvará de construção ou regularização, haverá a exigência do Corpos de Bombeiros um projeto que regirá à parte de segurança da edificação e seus ocupantes. Este é o projeto preventivo contra incêndio.
O PPCI, abreviação de projeto preventivo contra incêndios, é um projeto de engenharia que visa dimensionar e prever as instalações de sistemas de combate à incêndio e pânico, como larguras de escadas, extintores, placas de saída e hidrantes, por exemplo.
Os sistemas são dimensionados e locados de acordo com o tipo de atividade do empreendimento, risco de incêndio, tamanho (m²) e altura, entre outras características.
Por curiosidade, o PPCI também pode ser chamado de:
- PSCI = Projeto de Segurança Contra Incêndio;
- PPSCI = Projeto Preventivo de Segurança Contra Incêndio;
- PSCIP = Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Todos eles têm a mesma finalidade, são apenas variações dos nomes utilizados nas várias regiões do Brasil.
E o que engloba um projeto preventivo contra incêndio?
No PPCI, serão dimensionados e locados e detalhados sistemas como:
- Hidrantes;
- Extintores;
- Saídas de emergência;
- Iluminação de emergência;
- Sprinklers (chuveiros automáticos);
- Central de gás;
- SPDA (pára raios); e
- Alarme de incêndio.
Estes são os sistemas mais comuns e geralmente visíveis a qualquer pessoa.
Mas além destes, os projetos de incêndio englobam muitas outras situações com riscos diversos, como:
- Eventos temporários; (você pode saber tudo sobre eventos, clicando aqui)
- Caldeiras e vasos de pressão;
- Depósitos de materiais combustíveis;
- Postos de combustíveis;
- Cozinhas industrias;
- Indústrias químicas;
- Depósitos de armas, munições, explosivos e fogos de artifício e;
- Parques aquáticos;
Além do dimensionamento dos sistemas, geralmente a empresa responsável pelo projeto fará toda a tramitação para aprovação no Corpo de Bombeiros da sua cidade, até obter a aprovação do órgão e você estar apto às instalações.
Alguns casos também podem fazer parte do pacote de serviços, um cronograma de obras e orçamento de materiais, sendo estes, definidos em negociação, de acordo com a necessidade do cliente e previsão em contrato.
Quando é exigido um projeto de prevenção contra incêndio?
Em Santa Catarina, apenas residências unifamiliares (casas ou sobrados de apenas uma família) são dispensadas de regularização no corpo de bombeiros.
As demais edificações necessitam cumprir as exigências normativas.
O nível de exigência dos sistemas, como dito a cima, irá depender das características do empreendimento.
Para edificações de baixa complexidade, existe o RPCI, que é um outro processo no Corpo de Bombeiros, mas com a mesa finalidade e peso que o PPCI. Em breve faremos um post sobre isso, fique ligado!
Qual legislação os projetos preventivos contra incêndio seguem?
As leis que regem os projetos de incêndio são de nível estadual. Cada estado do Brasil tem seu Corpo de Bombeiros e cada um deles determina as exigências e diretrizes para aprovação.
Em Santa Catarina, o Corpo de Bombeiro disponibiliza as instruções normativas em seu site, acessível a qualquer pessoa. Acesse por aqui.
Que profissional pode elaborar um projeto preventivo contra incêndio?
Isso pode variar um pouco de profissional para profissional, de acordo com suas habilitações, mas via de regra, engenheiros civis e arquitetos possuem autorização para atuar nestes projetos.
Vale a pena lembrar que independentemente do tipo de edificação, sempre conte com a assessoria de um especialista no assunto.
Apesar de inúmeros profissionais estarem autorizados a elaborar este tipo de projeto, poucos o fazem com sabedoria.
Afinal, quando você está com dor nas costas, você procura um médico ortopedista, não é? Bom na engenharia é a mesma coisa, existe o engenheiro que atua em diversas áreas, mas quando o assunto fica muito específico, vale a pena contar com a assessoria de um especialista! 🙂
